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UE -Declaração sobre direitos e princípios digitais

Valores da UE e cidadãos no centro da transformação digital.

«Hoje, comprometemo-nos com uma transformação digital inclusiva, justa, segura e sustentável que coloca as pessoas no centro. Preservar os valores fundamentais da UE online é tão importante como no mundo real. A declaração servirá de ponto de referência para os decisores políticos, empresas e outros atores relevantes ao desenvolver e implantar novas tecnologias.”

Petr Fiala, primeiro-ministro tcheco

Conselho, Parlamento e Comissão assinam a declaração europeia sobre direitos digitais e princípios para a década digital.
Para garantir que a UE alcance seus objetivos de transformação digital de acordo com seus valores, o Conselho, o Parlamento Europeu e a Comissão assinaram hoje, no mais alto nível político, a declaração europeia sobre direitos e princípios digitais para a década digital .

A declaração incorpora, entre outras, referências à soberania digital de forma aberta, respeito aos direitos fundamentais , estado de direito e democracia, inclusão, acessibilidade, igualdade, sustentabilidade, resiliência, segurança, melhoria da qualidade de vida, disponibilidade de serviços e respeito dos direitos e aspirações de todos. Deve contribuir para uma economia e uma sociedade dinâmicas, eficientes em termos de recursos e justas na UE.


O texto relembra todos os direitos pertinentes no contexto da transformação digital e deve servir como ponto de referência para empresas e outros atores relevantes no desenvolvimento e implantação de novas tecnologias.
A declaração também deve orientar os formuladores de políticas ao refletir sobre sua visão da transformação digital: colocar as pessoas no centro da transformação digital; apoiar a solidariedade e a inclusão, através da conectividade, educação digital, formação e competências , condições de trabalho justas e equitativas, bem como acesso a serviços digitais online; reafirmando a importância da liberdade de escolha nas interações com algoritmos e sistemas de inteligência artificial e em um ambiente digital justo; promover a participação no espaço público digital; aumentar a segurança, a proteção e o fortalecimento de poder no ambiente digital, em particular para crianças e jovens, garantindo a privacidade e o controle individual sobre os dados; promovendo a sustentabilidade.
O Conselho contribuiu para dar protagonismo à dimensão internacional , nomeadamente ao promover referências aos direitos humanos universais no caput da declaração, também com vista a inspirar parceiros para além das fronteiras da UE.
Um compromisso equilibrado se reflete nos aspectos sociais, como por meio da defesa dos direitos dos trabalhadores em relação à vigilância no local de trabalho, e por meio de um compromisso no combate ao trabalho forçado.
No que diz respeito às questões de privacidade, a declaração afirma que os cidadãos devem ter garantida a confidencialidade das suas comunicações e ser protegidos contra o rastreamento ou interceptação ilegal.
Finalmente, um entendimento comum sobre Inteligência Artificial (IA) no local de trabalho agora garante um alinhamento da declaração com as negociações em andamento sobre a Lei de IA e com a diretiva sobre segurança e saúde no trabalho.

Informação reunida pela Weblab.pt
pode ler tudo em:

https://www.consilium.europa.eu/en/press/press-releases/2022/12/15/declaration-on-digital-rights-and-principles-eu-values-and-citizens-at-the-centre-of-digital-transformation/

Ler em PT: